O Tribunal Administrativo de Aveiro anulou a adjudicação da empreitada do Pólo de Bustos.
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi condenada “a restituir a situação que existiria se o acto anulado não tivesse sido praticado”, ou seja, é obrigada, desta forma, a adjudicar a empreitada à empresa Encobarra, com sede na Mealhada, que tinha recorrido para tribunal.
O Tribunal concluiu que ocorreu uma violação do programa de concurso, ao ser admitido como concorrente o consórcio formado pelas empresas Joaquim Fernandes Marques & Filhos, SA e a Argoconstrutora – Construção civil Lda., quando deveria ter adjudicado o concurso à empresa Encobarra, que accionou o processo jurídico.
O tribunal considerou que o valor da proposta do consórcio em causa (1.960 milhões de euros) impunha aos concorrentes que detivessem as categorias relativas à actividade de construção de acordo com o valor da obra.
“A verdade é que nenhuma das empresas que compunha o consórcio em causa possuía o alvará para aquelas subcategorias, na classe 5, classe que abrangia o valor total da obra, pelo que não deveriam aquelas empresas ter sido admitidas ao concurso como concorrentes”, lê-se na sentença.
Fonte da Encobarra afirmou ao Jornal da Bairrada que “vai esperar que o condenado [Câmara Municipal de Oliveira do Bairro] cumpra a decisão que foi estabelecida pela justiça”, esperando, agora, as decisões das acções que interpôs nos outros pólos escolares, nomeadamente no Pólo de Vila Verde e no Pólo de Oiã Poente.
A mesma fonte revelou ao JB que vai interpor outra acção no caso do Pólo Escolar de Oiã Nascente, uma vez que a situação de adjudicação é similar.
Recorde-se que a empresa Encobarra – Engenharia e Construções, Lda. construiu o Pólo de Oliveira do Bairro e está, presentemente, a construir o Pólo do Troviscal.
Esta decisão poderá levar o Tribunal Administrativo de Aveiro a proferir decisões idênticas, uma vez que a matéria em causa é semelhante nos diversos casos.
Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, diz que “presente a última decisão do tribunal, a Câmara vai recorrer”. “Aguardaremos, de forma serena, pela decisão das entidades competentes, tendo presente que a obra se vai fazer tal como o previsto”, garante o autarca eleito pelo PSD.
Pedro Fontes da Costa
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