vereadora do CDS Maria Teresa Christo tomou, ontem, posse como eleita no executivo municipal de Aveiro, mas sem pelouros, durante a reunião privada da Câmara.
A vereadora do CDS-PP, que ocupava o oitavo lugar na lista da coligação “Juntos por Aveiro”, substitui Miguel Fernandes, também do CDS-PP, que renunciou ao mandato três meses após o presidente da câmara, Élio Maia, lhe ter retirado os pelouros.
Miguel Fernandes e a vereadora Ana Vitória Neves (independente eleita na lista do PSD) ficaram sem pelouros em Julho passado, na sequência do chumbo do contrato de entrega da gestão do estádio do Euro 2004 ao Beira-Mar.
O executivo aprovou ainda por unanimidade uma proposta do presidente da câmara para que o requerimento apresentado por Ana Vitória Neves e Miguel Fernandes, sobre o regime de permanência, não fosse admitido à discussão e votação, já que “versa sobre matéria que extravasa a competência do executivo municipal”.
Com este requerimento, Ana Vitória Neves e Miguel Fernandes pretendiam ver discutidas alegadas ilegalidades relacionadas com a cessação do regime de permanência a tempo inteiro, já que defendem que Élio Maia “não resolveu a questão com a votação do tema em reunião de Câmara como deveria ter feito”.
No entanto, na proposta apresentada hoje ao executivo municipal, o autarca sustenta que o seu despacho emitido em 11 de Julho, no qual retirava os pelouros aos referidos vereadores, “cessava ainda o exercício dos respectivos cargos em regime de permanência e tempo inteiro”.
Élio Maia defende ainda que o despacho é legal, uma vez que se enquadra estritamente nas competências que a Lei atribui, a título exclusivo, ao presidente da câmara.
A vereadora Ana Vitória Neves não participou da votação por ser parte interessada. A Lusa tentou falar com a vereadora Ana Vitória Neves e com o ex-vereador Miguel Fernandes, mas até ao momento não foi possível.
