Pedro Paulo, secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território presidiu na penúltima quarta-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Anadia, à cerimónia de homologação do contrato de financiamento do “Sistema Integrado de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais do Concelho”.
O contrato, celebrado ao abrigo do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT), prevê um investimento total de 10 milhões e 940 mil euros e conta com uma comparticipação de 80% do valor total da obra (7.603.112,76 euros).
São redes de drenagem de águas residuais, emissários, condutas elevatórias, estações elevatórias e estações de tratamento de águas residuais que vão permitir ao concelho, segundo Litério Marques, “ficar com uma cobertura de rede na ordem dos 95%” (actualmente a cobertura é de cerca de 70%).
Por seu turno, a autarquia anadiense terá de desembolsar os restantes 20%, ou seja, cerca de 3 milhões de euros. Um montante elevado e que representa “um esforço financeiro enorme”, ressalva Litério Marques, sublinhando que apesar da boa saúde financeira da autarquia, “que paga atempadamente aos empreiteiros”, precisa de recorrer à banca por forma a fazer face à parte não comparticipada pela POVT. Por isso, reclama da Tutela o regime de excepção: “tenho junto das entidades bancárias créditos assegurados para a comparticipação que cabe à Câmara Municipal nestas obras, todavia o Governo tarda em conceder o excepcionamento”.
Para Litério Marques, o tardar de uma resposta afirmativa por parte do Poder Central “poderá criar grandes constrangimentos, levando as empresas que trabalham para a Câmara e outras à falência”.
O edil não deixou também de referir que, neste momento, estão já adjudicados 2.536.406,81 euros, restando adjudicar, até ao final do ano, o montante de 6.591.447,19 euros.
Destacando também o facto da autarquia ser a gestora da rede municipal de água e saneamento e o facto de não se ter deixado “intimidar”, apesar das “pressões” para que aderisse a uma sociedade que gere e explora na região os serviços de água e saneamento, afirmou não estar arrependido por nunca ter aderido: “corri o risco, fui ameaçado, mas não cedi a pressões e a verdade é que, hoje, estamos aqui, a assinar este contrato de financiamento.”
Ao secretário de Estado destacou também o facto das obras não pararem no concelho, totalizando 22.962.188,71 euros.
“Mas pode questionar-se como tudo isto é possível, sem empresas municipais? Na verdade, os projectos, o acompanhamento e a fiscalização é dos nossos técnicos, o rigor financeiro é exemplar, aqui não há despesa sem haver cabimento de suporte. Se em todas as Câmaras, ou outras entidades e os próprios governos assim o fizessem, talvez não houvesse as derrapagens que levaram o país a esta situação”, concluiu.
PDM e nó à A1. O autarca aproveitou ainda a presença do secretário de Estado para voltar a apelar à construção do Nó na A1 de Anadia: “para acabar com a discriminação de Anadia no tocante às acessibilidades”, não esquecendo a necessidade de agilizar a revisão do PDM do concelho: “a revisão do PDM de Anadia tem sido morosa, mesmo danosa, pois tem impedido o município de decisões que muito contribuiriam para o seu desenvolvimento”.
Referindo-se ao PDM que, diz, “deveria ter sido um caso de polícia”, lembrou que “levar cidadãos humildes que lutam pela sua residência, restauro, ampliação ou mesmo construção a Tribunal é violento e discriminatório. As coimas são violentíssimas. Paralelamente, há Associações que gozam de isenção de custas nos Tribunais, pondo em desvantagem de imediato o cidadão que paga os seus impostos”.
Política ambiental eficiente. Na oportunidade, Pedro Afonso Paulo sublinhou a importância do investimento numa área onde o país ainda tem um longo caminho a percorrer: “a falta de saneamento básico afecta a qualidade ambiental, causando problemas ambientais graves”.
Quanto à gestão da água e saneamento, deixou claro que a autarquia pode continuar a gerir este recurso: “Não nos interessa quem gere, público ou privado, mas sim a sustentabilidade e que seja gerido de forma eficiente”.
Quanto ao financiamentos, referiu que em tempos de crise não existem condições financeiras para recorrer a empréstimos: “não depende de vontade política”, mas deixou a certeza de que a Tutela está empenhada em encontrar meios para que as entidades gestoras de água e saneamento possam ter período mais alargado de financiamento. Por isso, diz, “temos de olhar para a política ambiental pelo lado da eficiência dos recursos”, “seguindo uma política ambiental eficiente e sustentável”, mas também “uma política de rigor e exigente, mesmo ao nível das tarifas”.
Catarina Cerca
