A Comarca de Anadia vai perder o juízo de grande instância civil que poderá estar de partida para Aveiro, caso o mapa de reorganização judicial venha a ser aprovado. Nesta reorganização, Anadia perde ainda três juízes do quadro de recursos humanos.
A Comarca de Anadia vê assim as suas competências esvaziadas, ficando apenas com um juízo de média e pequena instância cível e criminal. Mas Anadia ainda vai perder dois magistrados do Ministério Público e 19 oficiais de justiça.
Já Oliveira do Bairro ganha dois juízes com o reforço do Tribunal de Família, mantendo o mesmo número de magistrados do Ministério Público (três). Perde, contudo, um oficial de justiça (fica com 21).
A Comarca de Águeda perde três juízes, mantendo os oito magistrados do Ministério Público. Perde, no entanto, dois oficiais de justiça. A Comarca de Vagos ganha um juiz e perde dois oficiais de justiça.
Fechos. Nesta reorganização, o Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que Jornal da Bairrada teve acesso. Assim, as Comarcas de Sever do Vouga e Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro, poderão fechar portas. O mesmo acontecerá às Comarcas de Mira, Penacova, Soure, Penela, Pampilhosa da Serra e Tábua, no distrito de Coimbra.
Explicações. Segundo o documento de trabalho, “no distrito de Aveiro existem Comarcas que apresentam um volume processual muito reduzido. No entanto, a população residente neste distrito sofreu um ligeiro aumento de 0,11% nos últimos dez anos (Censos 2011 preliminares), sendo que, na maioria dos municípios, se verificou uma diminuição da população”.
“A análise de alguns fatores, nomeadamente, o movimento processual, a evolução demográfica e a inexistência ou insuficiência de instalações adequadas, tendem a justificar a extinção de alguns tribunais no distrito de Aveiro”, lê-se.
A proposta, elaborada pela Direcção Geral da Administração da Justiça, reconhece que as mudanças sugeridas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
Pedro Fontes da Costa
