Mealhada: Câmara Municipal aprova redução dos impostos

A proposta do presidente da Câmara, Carlos Cabral, para a redução dos impostos municipais para o ano económico de 2013 foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de câmara. A Câmara Municipal da Mealhada decide, assim, manter a derrama à taxa zero para as pequenas empresas do concelho, manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nas taxas mínimas e prescindir da totalidade dos 5% de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Resta agora a proposta do executivo socialista ser validada em Assembleia Municipal.
As pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na área do município da Mealhada, cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2013, caso a proposta da câmara seja aprovada em Assembleia Municipal. Também no próximo ano económico, a taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) vai ser de 0,3%, enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,5%. Isto é, em ambos os casos, a taxa praticada é a taxa mínima prevista na lei.
As medidas são justificadas pela atual conjuntura económica e financeira que o país está a passar, mas também pela estratégia de desenvolvimento económico que a Câmara Municipal se encontra a implementar no concelho.
O executivo socialista optou também por prescindir da totalidade da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. A proposta representa uma redução de 100% na receita que poderia ser arrecada pela Câmara Municipal da Mealhada com este imposto municipal, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS. Isto é, o valor total do imposto que reverteria para a autarquia será devolvido aos contribuintes residentes no concelho.