A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, por maioria (19 votos a favor e quatro abstenções), a proposta de alteração dos estatutos da Fundação Comendador Almeida Roque (FCAR) que é o suporte do futuro Instituto Profissional da Bairrada. A alteração, segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, pretende adequar os estatutos à lei das Fundações.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro justifica que “agora será criado um órgão executivo e será alterada a denominação do Conselho Geral para Conselho de Curadores”.
Anunciou ainda que “a obra está prestes a ser lançada a concurso público, estando os nossos técnicos a dar entrada da mesma no sistema público de concursos”.
O autarca defendeu também a importância do Instituto Profissional da Bairrada, afirmando que o mesmo “é tão aguardado no concelho”.
Segundo Mário João Oliveira, “aproveitando esta oportunidade, e numa atitude de grande empenho da Câmara Municipal à qual se soma o aproximar do arranque da construção do Instituto Profissional da Bairrada”, o executivo propôs, sem qualquer condição prévia, que “se procedesse ao pagamento dos 150 mil euros ainda em 2012, à inscrição em orçamento para 2013 de 500 mil euros que foi subscrita, assim como a inscrição no Plano Plurianual de Investimentos de uma última tranche, em 2014, de 350 mil euros”.
Cuidados na defesa. Para o líder de bancada do CDS/PP, André Chambel, os estatutos têm alguns problemas, relacionados com a natureza da Fundação; o património da Fundação; a composição dos seus órgãos e a sua competência.
Por seu lado, o líder do PSD, Nuno Barata sublinhou que “os documentos estão certamente suportados em pareceres e são fruto de um estudo ponderado dos técnicos deste município”. “A premissa fundamental é que o projeto da Fundação seja uma realidade. O meu papel é perceber se quero uma Fundação ou não”, referiu Nuno Barata.
Para Acácio Oliveira, “ninguém pode alegar desconhecimento da lei, pelo que é legítimo que André Chambel traga algumas dúvidas jurídicas”.
Inês Pato, que faz parte da mesa da Assembleia, apelou “aos membros para lerem tudo e vão ver que aquilo que foi feito na apreciação jurídica de André Chambel não corresponde à verdade”.
Afirmou ainda que não ia fazer uma apreciação jurídica do que foi dito, no entanto, “a intervenção do André Chambel peca logo pela inverdade ao dizer que a Fundação vai ser uma IPSS, porque, na verdade, já é uma IPSS”.
Mário João Oliveira finalizou a sua intervenção por sublinhar que respeita a interpretação do membro André Chambel, pelo que “espero que respeite a nossa posição que foi suportada em muitas discussões e com todos os cuidados na defesa”.
O edil sublinhou ainda que “a participação do município garante a continuidade deste projeto”. Aliás, “o Comendador sempre fez questão de que Câmara fizesse parte da Fundação”.
Recorde-se que “o Conselho Geral da Fundação Almeida Roque já tinha emitido um parecer positivo sobre a proposta de alteração dos estatutos”.
