A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou por unanimidade, na última reunião de câmara, a proposta apresentada pela vereadora do pelouro da Educação, Laura Sofia Pires, propondo a integração do projeto do Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA) nos serviços do Espaço Mudança, através do protocolo tripartido entre o Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, a Santa Casa da Misericórdia e o Município. Trata-se de um investimento que representa cerca de 25 mil euros anuais e que tem relevante valor para a infância e juventude.
Estratégias. O GAA, criado pelo Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, há cerca de um ano, tem como intuito criar estratégias de prevenção da indisciplina, através da intervenção multidisciplinar. O mesmo nunca contou com o apoio financeiro do Ministério da Educação, e foi mantido pelo Agrupamento com recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI) para garantir os recursos humanos mínimos.
Laura Pires explica que “terminados os CEI e sem apoio do Ministério da Educação, o projeto tinha os dias contados, apesar da sua relevância para o contexto educativo da comunidade escolar de Oliveira do Bairro”.
Por considerar “virtuosa, necessária e claramente diferenciadora a resposta do GAA”, a vereadora da Educação, Laura Pires, propôs a integração deste serviço no Espaço Mudança.
“O Espaço Mudança resulta de um protocolo entre o Município de Oliveira do Bairro e a Santa Casa do Concelho de Oliveira do Bairro que tem vindo a garantir a mais de 100 munícipes (crianças e pais das crianças) a possibilidade de beneficiar de apoio terapêutico (individual, em grupo ou familiar), garantindo-lhes um tempo e um espaço para efetuarem mudanças importantes para reencontrarem o equilíbrio familiar”, justifica a autarca.
Explica ainda que “as crianças e as famílias são, maioritariamente, sinalizadas pelos serviços que gravitam em torno do agregado familiar”.
“A integração das atividades do GAA no Espaço Mudança, garante, dessa forma, a sustentabilidade de um projeto que procura contribuir para a excelência da educação no concelho de Oliveira do Bairro, e que permitirá intervir nos problemas a montante.” Desta forma, Laura Pires diz que se previne “a indisciplina e o escalar da violência que afeta o contexto socioeducativo da escola e desestrutura as famílias, evitando-se o aumento constante de processos de promoção e proteção por razões imputáveis às crianças e jovens ou, até, processos tutelares educativos”.
Revisão do protocolo. “É evidente que com a introdução deste novo serviço de Apoio ao Aluno, no Espaço Mudança, o assumir das atividades deste gabinete implica uma revisão do protocolo, que passa a ascender a cerca de 90 mil euros anuais. Ainda assim, é um montante bastante inferior aos que teriam de ser suportados, caso a opção passasse pela existência concomitante dos serviços em separado”, afirma.
Com esta proposta, a vereadora afirma que “a autarquia garante, não só a sustentabilidade de ambos os serviços, como o fez tendo em conta as condicionantes económicas que o país e, naturalmente, o concelho atravessa”.
“Apesar do montante elevado que estes serviços acarretam, os benefícios a médio-longo prazo são inequivocamente superiores, até porque este é o investimento nas pessoas e pelas pessoas”, garante a autarca.
Os serviços do GAA passam a partir de agora a ser contactados através do Espaço Mudança, a funcionar na Santa Casa da Misericórdia, telf. 234730400.
