A Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB), em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vai promover um seminário, no dia 5 de dezembro, quinta-feira, pelas 14h, no Museu do Vinho, em Anadia, sobre as últimas alterações ao Código do Trabalho.
Numa altura em que se assiste a inúmeras alterações à legislação laboral, este seminário pretende dar a conhecer e esclarecer as principais novidades legislativas e as suas implicações práticas na vida dos trabalhadores e no dia a dia das empresas.
Nesta sessão serão abordadas as compensações pela cessação do contrato de trabalho, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) e os efeitos do Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional no Código do Trabalho e Contratação Colectiva.
O seminário será conduzido por Francisco José Silva e Marta Andrade, técnicos superiores e juristas da ACT. Inscrições na ACIB, pelo 231 516 761 ou e-mail: anadia@acib.pt.